Execução de Título Extrajudicial 0847964-31.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0847964-31.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 31/01/2023

23/02/2023, 12:52

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:34

Indeferida a petição inicial

21/11/2022, 06:10

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 12:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:26

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847964-31.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PATIO JARDINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB/MA 13500-A EXECUTADO: ANDRE VALE MUNIZ DECISÃO: O condomínio, ente despersonalizado, atua na qualidade de representante dos condôminos, estes responsáveis pelo pagamento das despesas comuns, mediante rateio. O condomínio não possui personalidade jurídica, não exerce atividade econômica, com ou sem fins lucrativos, e é equiparado a empresa no que tange a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. Assim, pelas razões acima alinhadas, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido do benefício de justiça gratuita, inclusive para conceder pagamento parcelado das referidas despesas. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias pagar das despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, c/c art. 290, ambos do CPC). Intime-se. São Luís - Ma., data do sistema Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 14:50

Outras Decisões

29/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:37

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 06:10

Decisão

•29/08/2022, 12:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2023

Publicado Intimação em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)

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