Cumprimento de sentença 0800747-85.2020.8.10.0025 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800747-85.2020.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 11:01

Juntada de Certidão

31/01/2023, 14:27

Juntada de termo

17/01/2023, 16:37

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947-A DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID 75973552 a seguir transcrito: DESPACHO Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte demandada, determino a transferência do valor bloqueado para agência bancária local e, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou de seu advogado. Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800747-85.2020.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MARIA DILVA SILVA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Bacabal/MA, data do sistema Pje. Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal/MA

15/09/2022, 00:00

Juntada de termo

14/09/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:37

Expedido alvará de levantamento

14/09/2022, 08:28

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:46

Juntada de termo

13/09/2022, 14:44

Juntada de petição

09/09/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947-A DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 75568821 a seguir transcrita: DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800747-85.2020.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MARIA DILVA SILVA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Impugnação à Execução apresentada por Banco Bradesco S. A., em desfavor de Maria Dilva Silva Conceição, fundamentada em suposto excesso de execução. Para tanto sustenta que a autora/exequente não comprovou os descontos realizados. Diz ainda, que não houve regular intimação do réu/impugnante para cumprimento da obrigação de fazer. É em síntese o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a sentença transitou em julgado em 16/11/2021 (id. 57579870). O demandado/executado foi intimado da execução de astreintes em 07/04/2022, vez que não cumpriu voluntariamente a obrigação de fazer arbitrada na sentença. A autora/exequente comprovou que foram realizados 04 (quatro) descontos de R$ 280,60, no seu benefício, conforme id. 63697418, portanto, o valor executado corresponde ao valor devido pelo descumprimento da obrigação de fazer, não havendo, assim, excesso de execução. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Determino a transferência do valor bloqueado para agência bancária local e, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou de seu advogado. Intime-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve a presente decisão como carta/mandado para fins de intimação. Bacabal/MA, data do sistema Pje. Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal/MA

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 11:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2022, 11:18

Juntada de termo

06/09/2022, 21:58

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 08:28

Decisão

•08/09/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947-A DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 75568821 a seguir transcrita: DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800747-85.2020.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MARIA DILVA SILVA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Impugnação à Execução apresentada por Banco Bradesco S. A., em desfavor de Maria Dilva Silva Conceição, fundamentada em suposto excesso de execução. Para tanto sustenta que a autora/exequente não comprovou os descontos realizados. Diz ainda, que não houve regular intimação do réu/impugnante para cumprimento da obrigação de fazer. É em síntese o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a sentença transitou em julgado em 16/11/2021 (id. 57579870). O demandado/executado foi intimado da execução de astreintes em 07/04/2022, vez que não cumpriu voluntariamente a obrigação de fazer arbitrada na sentença. A autora/exequente comprovou que foram realizados 04 (quatro) descontos de R$ 280,60, no seu benefício, conforme id. 63697418, portanto, o valor executado corresponde ao valor devido pelo descumprimento da obrigação de fazer, não havendo, assim, excesso de execução. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Determino a transferência do valor bloqueado para agência bancária local e, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou de seu advogado. Intime-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve a presente decisão como carta/mandado para fins de intimação. Bacabal/MA, data do sistema Pje. Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal/MA

09/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de termo

Todas as movimentações(118)