Apelação / Remessa Necessária 0000546-03.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.607,07

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA 4119·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SANTOS PIMENTEL

OAB/MA 8908·CPF·Representa: Réu

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Réu

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS

OAB/MA 12694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/08/2024, 10:54

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:01

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.351.514/0001-78 (APELANTE) e não-provido

24/06/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:45

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/08/2024, 10:54

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 16:30

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:01

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.351.514/0001-78 (APELANTE) e não-provido

24/06/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:45

Juntada de parecer do ministério público

19/06/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:13

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 12:24

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/05/2024, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024, 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2024, 08:33

Juntada de parecer

07/02/2024, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 13:59

DESPACHO

•17/11/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 13:58