Usucapião 0801701-33.2022.8.10.0035 - TJMA

Usucapião 0801701-33.2022.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES - MA19741 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO FABIANO VIEIRA RODRIGUES - MA19741 Réu: CARLOS CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801701-33.2022.8.10.0035 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor (a): PAIXAO DO NASCIMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil ajuizada por PAIXAO DO NASCIMENTO e outros em face de CARLOS CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS, qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação. É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos. Face ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face do art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 29 de agosto de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

02/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informações prestadas

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Juntada de petição

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de CARLOS CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de embargos de declaração

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Decorrido prazo de CARLOS CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

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