Procedimento Comum Cível 0800906-03.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800906-03.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800906-03.2020.8.10.0098. AUTOR: RAIMUNDO TORRES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO É fato público e notório que, nas sentenças de improcedência deste juízo (diante da respectiva juntada de contrato com a instituição demandada, a confirmar a existência de negócio jurídico), na temática envolvendo os consignados, há condenação de litigância de má fé, estabelecendo multa em desfavor da parte requerente. Ou seja, há nítida possibilidade de prejuízo patrimonial da parte autora, até porque não há isenção no pagamento de valores, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Lado outro, nesta data, tomou-se conhecimento, nos autos do processo 938-08.2020.8.10.0098, que a parte autora teria informado, em termo de mediação (doc. anexo), que não conhecia o advogado (mesmo causídico habilitado nos presentes autos) e que, naquela situação, não havia ajuizado a demanda. Dessa forma, como meio de resguardar até os interesses da parte autora, que poderá ser prejudicada financeiramente com eventual litigância de má fé, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o requerente, pessoalmente, para que se informe se constituiu o advogado, bem como se, efetivamente ajuizou a demanda, o que poderá ser certificado pelo oficial de justiça encarregado do ato. Com a juntada da certidão, VENHAM-ME os autos conclusos. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 01/09/2022, eu LENA QUEIROZ SERENO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 23/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado Intimação em 31/10/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDO TORRES DUARTE em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(47)