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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de São José de Ribamar

Partes do Processo

SILVAN MARQUES MOURAO

CPF

Autor

GUILHERME JUNIOR BEZERRA MULATO

CPF

Reu

GUILHERME JUNIOR BEZERRA MULATO

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ÍTALO MENEZES RABELO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA KARINE CRUZ RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

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