Procedimento Comum Cível 0801596-69.2022.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.151,82

Órgão julgador

2ª Vara de Zé Doca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

GUILHERME ROCHA ARAUJO

CPF

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA GARCIA DA COSTA

OAB/MA 14379·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO

OAB/MA 12080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:21

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 07:21

Juntada de despacho

06/05/2026, 07:21

Recebidos os autos

06/05/2026, 07:21

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 23:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:21

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:21

06/05/2026, 07:21

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 07:21

Juntada de despacho

06/05/2026, 07:21

Recebidos os autos

06/05/2026, 07:21

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:23

Juntada de petição

10/06/2025, 15:18

Juntada de apelação

07/05/2025, 18:25

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

24/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.

24/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

19/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.

19/04/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 17:53

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2025, 12:57

Juntada de Certidão

02/01/2025, 03:19

Conclusos para despacho

02/01/2025, 03:19

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:59

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:16

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:07

Juntada de petição

14/12/2023, 10:42

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Juntada de embargos de declaração

05/12/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 18:22

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 09:44

Juntada de petição

05/10/2023, 12:03

Juntada de petição

03/10/2023, 23:26

Juntada de petição

14/09/2023, 12:48

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de NAYARA GARCIA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:30, 2ª Vara de Zé Doca.

12/09/2023, 12:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 09:30, 2ª Vara de Zé Doca.

12/09/2023, 10:29

Juntada de petição

08/09/2023, 22:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/09/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:02

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 10:30 2ª Vara de Zé Doca.

20/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

22/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 21:54

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:34

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:34

Juntada de petição

15/03/2023, 11:34

Juntada de petição

14/03/2023, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA ARAUJO em 25/11/2022 23:59.

18/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de NAYARA GARCIA DA COSTA em 13/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:55

Juntada de réplica à contestação

25/11/2022, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 15:27

Juntada de contestação

07/10/2022, 22:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/10/2022, 12:02

Juntada de petição

16/09/2022, 10:00

Juntada de protocolo

05/09/2022, 15:23

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 08:36

Juntada de Certidão

03/09/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GUILHERME ROCHA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: NAYARA GARCIA DA COSTA (OAB 14379-MA) REU: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA INTIMAÇÃO DE: GUILHERME ROCHA ARAUJO por intermédio de NAYARA GARCIA DA COSTA (OAB 14379-MA) FINALIDADE: Para tomar conhecimento do teor do documento (ID 75200556 - Certidão) anexo. Dado e passado a presente nesta cidade e Comarca de Zé Doca - 2ª Vara, em 01 de setembro de 2022. Eu, PRISCILA ARAUJO DINIZ, Técnica Judiciária, que digitei e conferi. Intimação - COMARCA DE ZÉ DOCA – 2ª VARA Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, s/nº, Centro - Zé Doca/MA. CEP: 65.365-000. Fone: (98) 3655-3274. E-mail: [email protected]. Whatsapp: (98) 991470334. PROCESSO Nº 0801596-69.2022.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Juntada de Carta precatória

01/09/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 16:05

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:02

Audiência Conciliação designada para 16/09/2022 09:30 2ª Vara de Zé Doca.

26/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 21:06

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:12

Juntada de termo

12/08/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:53

Acórdão

•07/04/2026, 10:15

Despacho

•08/01/2026, 14:55

Despacho

•13/11/2025, 21:59

Documento Diverso

•07/05/2025, 18:25

Documento Diverso

•07/05/2025, 18:25

Documento Diverso

•07/05/2025, 18:25

Decisão

•25/02/2025, 12:57

Despacho

•10/07/2024, 10:22

Sentença

•26/10/2023, 14:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2023, 12:46

Despacho

•26/04/2023, 21:54

Despacho

•07/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:21

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:21

Acórdão

•07/04/2026, 10:15

Despacho

•08/01/2026, 14:55

Despacho

•13/11/2025, 21:59

Documento Diverso

•07/05/2025, 18:25

Documento Diverso

•07/05/2025, 18:25

Documento Diverso

•07/05/2025, 18:25

Decisão

•25/02/2025, 12:57

Despacho

•10/07/2024, 10:22

Sentença

•26/10/2023, 14:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/09/2023, 12:46

Despacho

•26/04/2023, 21:54

Despacho

•07/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:27

Despacho

•16/08/2022, 21:06