Execução Fiscal 0021031-74.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2010
Valor da Causa
R$ 20.048,51
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (43)
Partes do Processo
(43)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 15:15
Transitado em Julgado em 08/11/2023
22/11/2023, 15:13
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
NAO HA POLO PASSIVO
Reu
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:59
Juntada de petição
25/09/2023, 19:10
Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023, 12:58
Declarada decadência ou prescrição
16/08/2023, 23:16
Conclusos para julgamento
04/08/2023, 14:54
Juntada de termo
04/08/2023, 14:53
Juntada de Certidão
04/08/2023, 14:52
Juntada de petição
29/06/2023, 18:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023, 11:06
Processo Desarquivado
23/06/2023, 09:45
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 15:15
Transitado em Julgado em 08/11/2023
22/11/2023, 15:13
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:59
Juntada de petição
25/09/2023, 19:10
Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023, 12:58
Declarada decadência ou prescrição
16/08/2023, 23:16
Conclusos para julgamento
04/08/2023, 14:54
Juntada de termo
04/08/2023, 14:53
Juntada de Certidão
04/08/2023, 14:52
Juntada de petição
29/06/2023, 18:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023, 11:06
Processo Desarquivado
23/06/2023, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.
02/12/2022, 23:55
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022, 11:56
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS NOSSA FAMILIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022, 11:56
Arquivado Provisoriamente
22/09/2022, 14:40
Juntada de Certidão
22/09/2022, 14:39
Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022, 05:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO MARANHÃO EXECUTADO(A): SUPERMERCADOS NOSSA FAMÍLIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Gilson da Conceição Silva Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0021031-74.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
02/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022, 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022, 16:33
Juntada de Certidão
01/09/2022, 15:58
Juntada de Certidão
08/08/2022, 18:15
Juntada de Certidão
22/07/2022, 11:12
Juntada de Certidão
22/07/2022, 11:12
Juntada de volume
08/07/2022, 05:24
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/06/2022, 20:41
Documentos
Sentença
•
16/08/2023, 23:16
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 15:58