Apelação Cível 0811637-38.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

WALDEMARINO DINIZ SILVA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BORGES DA SILVA

OAB/MA 18935·CPF·Representa: Autor

WUBERTT SILVA AGUIAR

OAB/MA 22638·CPF·Representa: Autor

SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA

OAB/MA 18079·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELLA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BORGES DA SILVA

OAB/MA 18935·CPF·Representa: Autor

WUBERTT SILVA AGUIAR

OAB/MA 22638·CPF·Representa: Autor

SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA

OAB/MA 18079·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2024, 13:08

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 13:55

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 07:46

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2024, 13:08

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2024, 08:45

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 13:55

07/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 13:55

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 07:46

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/07/2024, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024, 18:45

Juntada de contrarrazões

10/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2024, 11:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/06/2024, 19:25

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:45

Conhecido o recurso de WALDEMARINO DINIZ SILVA - CPF: 146.914.773-49 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 10:50

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 13:46

Juntada de certidão de adiamento

27/05/2024, 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2024, 21:32

Juntada de petição

24/05/2024, 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 13:30

Juntada de certidão de adiamento

13/05/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 11:54

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2024, 08:41

Juntada de certidão de retirada de julgamento

29/04/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

29/04/2024, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

26/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de WALDEMARINO DINIZ SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:13

Juntada de petição

18/04/2024, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 12:10

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/04/2024, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2024, 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 10:50

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:06

Juntada de petição

17/02/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 10:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:13

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 13:12

DESPACHO

•25/06/2024, 13:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 10:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2024, 10:58

DECISÃO

•25/01/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 09:20

SENTENÇA

•18/07/2023, 17:33

DESPACHO

•07/03/2022, 17:48

DESPACHO

•22/06/2021, 11:27

DESPACHO

•09/10/2020, 10:38