Procedimento Comum Cível 0800267-76.2022.8.10.0142 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olinda Nova do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Olinda Nova do Maranh�o

Partes do Processo

ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO

OAB/MA 13345·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 19/04/2023

22/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de COMARCA DE OLINDA NOVA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:12

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:26

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:26

Juntada de petição

01/02/2023, 17:07

Expedição de informações pessoalmente.

26/01/2023, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 16:59

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:56

Homologada a Transação

18/10/2022, 08:21

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 19/04/2023

22/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de COMARCA DE OLINDA NOVA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 08:21

Despacho

•27/06/2022, 15:21

18/04/2023, 23:12

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:26

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:26

Juntada de petição

01/02/2023, 17:07

Expedição de informações pessoalmente.

26/01/2023, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 16:59

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:56

Homologada a Transação

18/10/2022, 08:21

Juntada de petição

28/09/2022, 22:42

Juntada de petição

27/09/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:19

Juntada de petição

21/09/2022, 14:10

Juntada de réplica à contestação

16/09/2022, 17:17

Juntada de contestação

14/09/2022, 19:21

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A REU: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado: DESPACHO Despacho (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800267-76.2022.8.10.0142 Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC. Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Olinda Nova do Maranhão/MA, data da assinatura. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari/MA, respondendo

26/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 23:16