Procedimento Comum Cível 0802813-90.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.046,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

GUILHERME CRUZ BEZERRA

CPF

Autor

GAV RESORTS

Terceiro

ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON BORGES CARVALHO

OAB/MA 12693·CPF·Representa: Autor

CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA

OAB/MA 10266·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:01

Juntada de petição

15/02/2024, 13:12

Juntada de juntada de ar

05/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:09

Juntada de juntada de ar

05/12/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:25

Juntada de protocolo

24/10/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:21

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:17

Realizado cálculo de custas

24/07/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

24/07/2023, 15:15

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:01

Juntada de petição

15/02/2024, 13:12

Juntada de juntada de ar

05/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:20

13/12/2023, 03:09

Juntada de juntada de ar

05/12/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:25

Juntada de protocolo

24/10/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:21

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:17

Realizado cálculo de custas

24/07/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

24/07/2023, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 14:55

Juntada de termo

24/07/2023, 14:55

Juntada de termo

24/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:14

Juntada de termo

14/07/2023, 10:14

Juntada de petição

29/06/2023, 13:36

Juntada de petição

27/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 09:26

Juntada de petição

25/05/2023, 16:38

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 10:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de GUILHERME CRUZ BEZERRA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de GUILHERME CRUZ BEZERRA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:35

Juntada de petição

09/09/2022, 18:38

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: GUILHERME CRUZ BEZERRA Requerido: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON BORGES CARVALHO - MA12693, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 Advogado/Autoridade do(a) REU: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 08 de março de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 1 de setembro de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802813-90.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:57

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:57

Juntada de petição

07/06/2021, 09:20

Juntada de petição

10/02/2021, 05:22

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

18/01/2021, 10:48

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 10:33

Juntada de contestação

25/08/2020, 12:02

Juntada de petição

25/08/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:22

Conclusos para despacho

03/06/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:40

Conclusos para despacho

06/03/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 17:43

Despacho

•19/07/2023, 10:29

Petição

•27/06/2023, 11:27

Documento de identificação

•27/06/2023, 11:27

Documento de identificação

•27/06/2023, 11:27

Sentença

•11/05/2023, 20:19

Despacho

•08/03/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 10:48

Despacho

•04/06/2020, 15:22

Despacho

•15/04/2020, 19:40

Documento Diverso

•21/02/2020, 17:43

Documento Diverso

•21/02/2020, 17:43