Execução Fiscal 0840745-69.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0840745-69.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: PSPORT COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a EXECUTADO: PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ/CPF nº 04.598.313/0020-07, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0840745-69.2019.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 71455594 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 123.841,71 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 254406, 252448, 252450, 252451,254916 e 254917/2018, emitida(s) em 26/11/18 e 222/11/2018, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO id 71455594.:"Vistos etc. Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0840745-69.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DATA DO AJUIZAMENTO: 02/10/2019 Defiro o pedido. Expeça-se o edital de citação da parte executada. Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, proceda-se à citação dos corresponsáveis DAVI DE ALCÂNTARA MACEDO e ISAC DE ALCÂNTARA MACEDO no seguinte endereço: RUA EDMUNDO RODRIGUES, 13, EDSON QUEIROZ, CEP: 65810-802, FORTALEZA, CE. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. Eu, MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

02/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Decorrido prazo de PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Todas as movimentações(60)