Execução Fiscal 0002006-07.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES ----

Representa: Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

OAB/MA 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SISE RACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RACOES BIG)

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/11/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de SISE RAÇOES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RAÇÕES BIG) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:56

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 18:27

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

18/11/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 18:29

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 14:23

Despacho

•09/05/2024, 23:38

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legal

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Decorrido prazo de SISE RAÇOES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RAÇÕES BIG) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:56

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 18:27

Juntada de Certidão

11/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:38

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:45

Processo Desarquivado

09/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/09/2022 23:59.

02/12/2022, 22:42

Decorrido prazo de SISE RAÇOES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RAÇÕES BIG) em 14/09/2022 23:59.

28/11/2022, 20:11

Arquivado Provisoriamente

04/10/2022, 14:33

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): SISE RAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (RAÇÕES BIG) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Gilson da Conceição Silva Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0002006-07.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 17:43

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de volume

11/07/2022, 23:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:41