Procedimento Comum Cível 0040037-28.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

DONATTO EVANS WILLIANS DE BRITO PAIVA FRAZAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PES----

Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DONATTO EVANS WILLIANS DE BRITO PAIVA FRAZAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:12

Juntada de despacho

05/02/2025, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2023, 11:31

Juntada de contrarrazões

11/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Juntada de contrarrazões

11/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2023, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:28

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:59

Juntada de petição

25/10/2022, 21:28

Juntada de petição

20/09/2022, 10:56

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:56

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:12

Juntada de despacho

05/02/2025, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2023, 11:31

Juntada de contrarrazões

11/08/2023, 01:14

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 11:19

Decisão

•10/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Juntada de contrarrazões

11/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2023, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:28

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:59

Juntada de petição

25/10/2022, 21:28

Juntada de petição

20/09/2022, 10:56

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040037-28.2014.8.10.0001. AUTOR: DONATTO EVANS WILLIANS DE BRITO PAIVA FRAZAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 5 de agosto de 2022 FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 17:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:59

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:59

Juntada de volume

05/06/2022, 07:32

Juntada de volume

05/06/2022, 07:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 17:52

Despacho

•24/07/2024, 13:53

Decisão

•26/02/2024, 16:50

Decisão

•10/02/2024, 14:20

Despacho

•02/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:28

Despacho

•22/02/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:22