Procedimento Comum Cível 0060105-96.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE CRISTINO LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA SILVA DE CARV----

Representa: Autor

LUCIANA SILVA DE CARVALHO

OAB/MA 8027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE CRISTINO LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:23

Juntada de petição

05/11/2024, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:44

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2025, 13:19

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:08

Sentença

•15/10/2024, 12:07

07/02/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:23

Juntada de petição

05/11/2024, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:44

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:25

Juntada de petição

23/01/2024, 17:37

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 08:39

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 08:37

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:07

Juntada de petição

23/06/2023, 08:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 12:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/10/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de JOSE CRISTINO LIMA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0060105-96.2014.8.10.0001. AUTOR: JOSE CRISTINO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 5 de agosto de 2022 FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:00

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:00

Juntada de volume

05/06/2022, 14:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:37

Sentença

•14/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:51