Procedimento Comum Cível 0849480-96.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0849480-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de CLEMIRENE DE JESUS SILVA em 28/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 28/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:04

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 28/09/2022

04/10/2022, 11:18

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849480-96.2016.8.10.0001. AUTOR: JOAO BATISTA LIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANUZA FERNANDES COUTO - MA14115, CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR - MA14102 REU: NATANAEL RIBAS 33217076249 Advogado/Autoridade do(a) REU: CLEMIRENE DE JESUS SILVA - RO5347 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Do exposto, considerando o que mais dos autos consta e a fundamentação exposta alhures, nos termos dos arts. 371 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte Autora, ante a comprovação de que o débito existe e de que a cobrança da dívida por meio dos cadastros de proteção ao crédito é lícita, tornando evidente a inexistência de dano moral indenizável. Ainda com fundamento nos dispositivos legais supracitados, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Ré, formulados em reconvenção, condenando a parte Autora a pagar R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento da obrigação. Custas e honorários advocatícios a cargos da parte Autora, ficando esses últimos fixados em 10% (dez) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da concessão do benefício da Justiça gratuita (art. 98, §§ 2º e 3°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado formal, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte Ré para dar início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:11

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

26/08/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:56

Juntada de petição

30/11/2021, 22:26

Juntada de petição

29/11/2021, 18:15

Juntada de termo

22/11/2021, 13:48

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 18:09

Despacho

•15/09/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849480-96.2016.8.10.0001. AUTOR: JOAO BATISTA LIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANUZA FERNANDES COUTO - MA14115, CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR - MA14102 REU: NATANAEL RIBAS 33217076249 Advogado/Autoridade do(a) REU: CLEMIRENE DE JESUS SILVA - RO5347 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Do exposto, considerando o que mais dos autos consta e a fundamentação exposta alhures, nos termos dos arts. 371 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte Autora, ante a comprovação de que o débito existe e de que a cobrança da dívida por meio dos cadastros de proteção ao crédito é lícita, tornando evidente a inexistência de dano moral indenizável. Ainda com fundamento nos dispositivos legais supracitados, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Ré, formulados em reconvenção, condenando a parte Autora a pagar R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento da obrigação. Custas e honorários advocatícios a cargos da parte Autora, ficando esses últimos fixados em 10% (dez) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da concessão do benefício da Justiça gratuita (art. 98, §§ 2º e 3°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado formal, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte Ré para dar início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022

02/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEMIRENE DE JESUS SILVA em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 28/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de termo

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