Cumprimento de sentença 0800461-85.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

TEREZINHA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA

OAB/MA 8700·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

30/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

17/06/2025, 21:47

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 11:21

Juntada de petição

09/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

03/05/2025, 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2025.

03/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

30/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

17/06/2025, 21:47

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:20

Documentos

Sentença (expediente)

•27/05/2025, 10:39

Sentença (expediente)

•27/05/2025, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 11:21

Juntada de petição

09/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

03/05/2025, 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2025.

03/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 08:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de TEREZINHA SILVA SOUSA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:42

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:00

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:59

Juntada de petição

16/08/2023, 16:48

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:08

Juntada de petição

16/06/2023, 11:53

Juntada de petição

29/05/2023, 15:07

Juntada de petição

15/05/2023, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2023, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:40

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:53

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:26

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:26

Juntada de petição

01/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de TEREZINHA SILVA SOUSA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de TEREZINHA SILVA SOUSA em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:36

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:35

Juntada de despacho

29/09/2022, 07:51

Recebidos os autos

29/09/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terezinha Silva Sousa. Advogado: Lamark Cristiny Mendes e Silva (OAB/MA 8700) e outro. Apelado: SABEMI Seguradora S/A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB/RJ 113.786). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. SEGURO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FIXAÇÃO DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES TJ/MA. APELO PROVIDO. I. Restaram configurados o ato ilícito, o nexo de causalidade, bem como o dano, evidentemente caracterizado pelos prejuízos sofridos pela parte, que foi cobrada indevidamente por produto jamais contratado. II. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes é razoável e proporcional a fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). III. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 30 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800461-85.2020.8.10.0097 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 30 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

02/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2022, 13:27

Juntada de ofício

01/02/2022, 13:26

Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 08:54

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:18

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:11

Juntada de apelação

02/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de TEREZINHA SILVA SOUSA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 04:11

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 06:17

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:26

Juntada de termo

13/09/2021, 11:26

Juntada de petição

06/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 31/08/2021 23:59.

04/09/2021, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 13:38

Decorrido prazo de LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:23

Juntada de Certidão

14/04/2021, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 08:08

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2020, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:26

Conclusos para decisão

27/04/2020, 13:50

Juntada de Certidão

27/04/2020, 13:50

Juntada de petição

27/04/2020, 09:52

Juntada de petição

07/04/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 09:37

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2020, 12:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2020, 10:46

Conclusos para decisão

04/03/2020, 02:48

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 02:48

Sentença

•26/05/2025, 11:42

Sentença (expediente)

•15/04/2025, 11:14

Sentença (expediente)

•15/04/2025, 11:14

Decisão

•11/04/2025, 16:39

Despacho

•18/03/2024, 17:00

Despacho

•15/03/2023, 17:15

Petição

•01/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:35

Acórdão (expediente)

•01/09/2022, 22:08

Acórdão

•31/08/2022, 11:22

Despacho

•04/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 08:52

Sentença

•08/11/2021, 11:50

Todos os documentos(18)

Sentença (expediente)

•27/05/2025, 10:39

Sentença (expediente)

•27/05/2025, 10:39

Sentença

•26/05/2025, 11:42

Sentença (expediente)

•15/04/2025, 11:14

Sentença (expediente)

•15/04/2025, 11:14

Decisão

•11/04/2025, 16:39

Despacho

•18/03/2024, 17:00

Despacho

•15/03/2023, 17:15

Petição

•01/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:35

Acórdão (expediente)

•01/09/2022, 22:08

Acórdão

•31/08/2022, 11:22

Despacho

•04/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 08:52

Sentença

•08/11/2021, 11:50

Sentença

•07/10/2021, 10:58

Despacho

•30/06/2020, 09:26

Decisão

•17/03/2020, 12:44