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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA RESENDE

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES RABELO

CPF

Autor

EPIFANIA LOBATO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA RESENDE em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802734-27.2026.8.10.0000

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(25)