Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão
TJMA1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,01
Órgão julgador
1ª Vara de Presidente Dutra
Partes do Processo
DECIMA TERCEIRA DELEGACIA REGIONAL DE PRESIDENTE DUTRA-MA
CNPJ
Autor
AUTORIDADE DA 13DRPC-PDMA
Autor
AUTORIDADE DA 13DRPC-PDMA
Terceiro
EDIVAN SOUSA SOBRINHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição
21/09/2022, 09:54
Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2022.
05/09/2022, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801642-85.2022.8.10.0054 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO ACUSADO(A): EDIVAN SOUSA SOBRINHO DECISÃO
Trata-se de CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO (Id. 73528018), ocorrido em 11 de agosto de 2022, em desfavor de EDIVAN SOUSA SOBRINHO, oriundo do Processo Criminal nº 0087445-46.2009.8.9.0024, expedido pelo Juízo da Comarca de Caldas Novas/GO. O despacho de Id. 73538536, proferido pela Juíza Plantonista da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA, comunicou a mencinada prisão ao Juízo de Caldas Novas/GO. Carta Precatória Criminal nº 0801664-46.2022.8.10.0128, enviada pela 3ª Vara criminal de Caldas Novas/GO, oportunidade em que se comunica a revogação da prisão do acusado. Dessa forma, considerando o teor da Carta Precatória Criminal nº 0801664-46.2022.8.10.0128, bem como diante do fato de que não existem requerimentos adicionais a serem feitos, determino o arquivamento dos presentes autos. Ciência ao Ministério Público Estadual. À Secretaria para as providências de praxe. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra