Procedimento Comum Cível 0800193-71.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIO LOPES BASTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO LOPES BASTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/02/2023, 09:54

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:52

Juntada de contrarrazões

25/02/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 16:38

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:59

Juntada de apelação

17/02/2023, 11:53

Juntada de petição

09/02/2023, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:49

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 12:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES BASTOS em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 18:19

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:34

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/02/2023, 09:54

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:52

Juntada de contrarrazões

25/02/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 16:38

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:38

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:59

Juntada de apelação

17/02/2023, 11:53

Juntada de petição

09/02/2023, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:49

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 12:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES BASTOS em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 18:19

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:34

Juntada de petição

22/09/2022, 01:51

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO LOPES BASTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB-MA: 6100 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide. Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800193-71.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO LOPES BASTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB-MA: 6100 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento. Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide. Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº.: 0800193-71.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 19:49

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:56

Juntada de réplica à contestação

08/03/2022, 15:24

Juntada de contestação

07/03/2022, 19:02

Juntada de petição

15/02/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 08:32

Conclusos para decisão

17/01/2022, 08:32

Sentença

•26/01/2023, 12:14

Despacho

•01/09/2022, 22:30

Decisão

•10/02/2022, 15:42