Procedimento Comum Cível 0802417-18.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 08:03

Transitado em Julgado em 28/09/2022

16/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507– e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802417-18.2022.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): NAYVONE PEREIRA DA SILVA LOPES S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de NAYVONE PEREIRA DA SILVA LOPES, já qualificados, objetivando o pagamento de taxas associativas, no valor de R$3.950,57 (três mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos). Antes mesmo do recebimento da inicial, a parte autora peticionou requerendo a desistência do processo, informando que a parte demandada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 1 de setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:36

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 09:56

Juntada de termo

31/08/2022, 09:55

Juntada de petição

22/08/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:29

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 20:00