Execução de Título Extrajudicial 0801698-02.2021.8.10.0007 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 15/09/2022

10/01/2023, 14:28

Juntada de termo de juntada

19/12/2022, 12:17

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801698-02.2021.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - OAB MA9525-A PROMOVIDO: OSCAR GERALDO CLAUDIANO DO NASCIMENTO FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput). Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, acostado aos autos sob o ID. 75544631, firmado entre o exequente e o Sr. GERRAY WILKISON COSTA DOS SANTOS, terceiro interessado. Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, em consequência, o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (ID. 75163093 e 75870005), e caso já tenha havido a transferência para conta judicial, ordeno a expedição de Alvará Judicial em favor do executado, OSCAR GERALDO CLAUDIANO DO NASCIMENTO FILHO, nos termos das Resoluções do Tribunal de Justiça do Maranhão. Sem custas. P. R. I. Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 17:11

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:11

Juntada de petição

06/09/2022, 16:50

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801698-02.2021.8.10.0007. EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A PROMOVIDO: OSCAR GERALDO CLAUDIANO DO NASCIMENTO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, providencio a intimação da parte executada para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015 (intimação pessoal, considerando que não habilitou advogado). São Luís – MA, 1 de setembro de 2022. MEL DOS SANTOS TRINDADE Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:28

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 11:49

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

28/03/2022, 08:22

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2022, 08:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:33

Juntada de Certidão

17/11/2021, 23:38

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Juntada de termo de juntada

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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