Execução Fiscal 0800305-82.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 139.685,99

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 20:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:55

Juntada de petição

16/06/2025, 16:26

Juntada de petição

16/06/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/12/2024, 17:42

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:43

Decorrido prazo de J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:34

Juntada de petição

30/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 20:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:51

Juntada de petição

16/06/2025, 16:26

Juntada de petição

16/06/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/12/2024, 17:42

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:43

Decorrido prazo de J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:34

Juntada de petição

30/10/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 11:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:31

Juntada de petição

08/07/2024, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:10

Juntada de petição

13/03/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:20

Publicado Citação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 13:53

Juntada de Edital

22/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:20

Conclusos para despacho

29/12/2022, 12:20

Juntada de petição

13/12/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

03/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME em 19/10/2022 23:59.

28/11/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:56

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:55

Publicado Citação em 05/09/2022.

05/09/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:03

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME O DOUTOR Rafael Felipe de Souza Leite, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA a empresa executada/devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 01/09/2022 Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0800305-82.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 139.685,99 CREDOR: -

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 16:00

Juntada de Edital

01/09/2022, 15:29

Juntada de Carta precatória

01/09/2022, 15:28

Outras Decisões

31/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:18

Juntada de petição

28/01/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 15:58

Juntada de Certidão

18/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de J R DOS SANTOS TORRES COMERCIO - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 12:06

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:06

Juntada de Certidão

13/08/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 15:36

Juntada de Carta ou Mandado

09/03/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:59

Decisão

•07/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:10

Despacho

•02/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:56

Decisão

•31/08/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•18/12/2021, 09:50

Despacho

•08/03/2021, 13:56