Execução Fiscal 0006535-64.2016.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0006535-64.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 20/10/2022

19/12/2022, 14:51

Juntada de petição

06/09/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Réu: FERROGIL - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de FERROGIL - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, qualificados na inicial. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da presente CDA pelo executado. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme demonstra ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) com a juntada do comprovante de pagamento da CDA objeto da lide, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0006535-64.2016.8.10.0022 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via PJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 01:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 15:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/03/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 22:23

Juntada de petição

07/02/2022, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2022, 23:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2021, 08:53

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 23:59

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Todas as movimentações(16)