Procedimento Comum Cível 0801922-94.2018.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801922-94.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/10/2022 23:59.

03/12/2022, 00:16

Juntada de protocolo

15/09/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ADA MARINHO DOS SANTOS Advogado: THIAGO SEBASTIÃO CAMPELO DANTAS (OAB/MA 9.487 ) Réu: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0801922-94.2018.8.10.0022 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança de adicional de insalubridade proposta por ADA MARINHO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. O ente municipal, apesar de citado, deixou de contestar o feito (ID nº 19848428). Em decisão de ID nº 35282777, o Magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, em virtude da instalação, em 19/08/2020, da Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, reconhecendo sua incompetência absoluta, determinou a remessa dos autos a esta unidade jurisdicional. Petição da autora reiterando o pleito de justiça gratuita e pugnando pela nomeação de perito para fins de constatação do exercício, por ela, de atividades insalubres (ID nº 39886998). Concedido o parcelamento das custas judiciais (ID nº 57406953). Manifestação de desistência da ação formalizada pela demandante (ID nº 60010958). É o breve Relatório. Decido. Conforme consta dos autos, a demandante manifestou sua desistência da ação em apreço. A hipótese é de extinção do feito, sem resolução do mérito, sendo despicienda nova intimação do réu para homologação da referida manifestação, já que não oferecida contestação oportunamente[1]. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC[2]. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] CPC, Art. 485 (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação [2] CPC, Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 01:16

Extinto o processo por desistência

08/03/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 22:25

Juntada de petição

01/02/2022, 10:16

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:42

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 23:40

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 11:03

Despacho

•01/12/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ADA MARINHO DOS SANTOS Advogado: THIAGO SEBASTIÃO CAMPELO DANTAS (OAB/MA 9.487 ) Réu: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0801922-94.2018.8.10.0022 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança de adicional de insalubridade proposta por ADA MARINHO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. O ente municipal, apesar de citado, deixou de contestar o feito (ID nº 19848428). Em decisão de ID nº 35282777, o Magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, em virtude da instalação, em 19/08/2020, da Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, reconhecendo sua incompetência absoluta, determinou a remessa dos autos a esta unidade jurisdicional. Petição da autora reiterando o pleito de justiça gratuita e pugnando pela nomeação de perito para fins de constatação do exercício, por ela, de atividades insalubres (ID nº 39886998). Concedido o parcelamento das custas judiciais (ID nº 57406953). Manifestação de desistência da ação formalizada pela demandante (ID nº 60010958). É o breve Relatório. Decido. Conforme consta dos autos, a demandante manifestou sua desistência da ação em apreço. A hipótese é de extinção do feito, sem resolução do mérito, sendo despicienda nova intimação do réu para homologação da referida manifestação, já que não oferecida contestação oportunamente[1]. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC[2]. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública [1] CPC, Art. 485 (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação [2] CPC, Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;

05/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/10/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 09/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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