—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Itapecuru Mirim 1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817647/2025

Protocolizada Petição 817647/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

Conhecido o recurso de JORGE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA e KARINE DA CONCEICAO GARCIA e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 715071/2025

Protocolizada Petição 715071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(29)