Execução Fiscal 0001156-45.2013.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 51.963,07

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

COMERCIAL ELETRO-CENTER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO DE ARAUJO MARTINS

OAB/PI 9489·CPF·Representa: Réu

VANESSA VILARINHO DE ARAUJO

OAB/MA 14683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:16

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:16

Juntada de petição

15/08/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 11:46

Outras Decisões

13/08/2025, 20:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 11:05

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:20

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:16

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:16

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 11:20

Decisão

•13/08/2025, 20:24

15/08/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 11:46

Outras Decisões

13/08/2025, 20:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 11:05

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:20

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:19

Juntada de petição

28/07/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 16:08

Juntada de Certidão

27/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 08:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2023, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 08:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 18:29

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:28

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 09:16

Juntada de Mandado

16/01/2023, 09:09

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 09:01

Juntada de Ofício

21/11/2022, 09:00

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2022, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 12:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 13:22

Juntada de Ofício

23/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 23:42

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:28

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:28

Juntada de petição

21/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:48

Decorrido prazo de VANESSA VILARINHO DE ARAUJO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de COMERCIAL ELETRO-CENTER LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de SAVIO DE ARAUJO MARTINS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:46

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 05:53

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 05:53

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 05:53

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: COMERCIAL ELETRO-CENTER LTDA - EPP e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAVIO DE ARAUJO MARTINS - PI9489, VANESSA VILARINHO DE ARAUJO - PI9635 DECISÃO A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL, que figura como Exequente, requereu, em ID 53346763 – pág. 15, a suspensão da execução Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001156-45.2013.8.10.0056

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: COMERCIAL ELETRO-CENTER LTDA - EPP e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAVIO DE ARAUJO MARTINS - PI9489, VANESSA VILARINHO DE ARAUJO - PI9635 DECISÃO A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL, que figura como Exequente, requereu, em ID 53346763 – pág. 15, a suspensão da execução Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001156-45.2013.8.10.0056

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: COMERCIAL ELETRO-CENTER LTDA - EPP e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAVIO DE ARAUJO MARTINS - PI9489, VANESSA VILARINHO DE ARAUJO - PI9635 DECISÃO A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL, que figura como Exequente, requereu, em ID 53346763 – pág. 15, a suspensão da execução Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001156-45.2013.8.10.0056

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: COMERCIAL ELETRO-CENTER LTDA - EPP e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAVIO DE ARAUJO MARTINS - PI9489, VANESSA VILARINHO DE ARAUJO - PI9635 DECISÃO A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL, que figura como Exequente, requereu, em ID 53346763 – pág. 15, a suspensão da execução Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001156-45.2013.8.10.0056

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 13:48

Outras Decisões

25/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de VANESSA VILARINHO DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de SAVIO DE ARAUJO MARTINS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:35

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:14

Juntada de petição

01/10/2021, 06:40

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 08:04

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2021, 09:56

Decisão

•09/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:28

Despacho

•14/11/2022, 18:16

Despacho

•15/06/2022, 23:42

Decisão

•25/01/2022, 16:31