Procedimento Comum Cível 0804669-21.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
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Partes do Processo
JANETE PONTES RODRIGUES
CPF
628.***.***-06
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Autor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON CAVALCANTE LEAL
OAB/MA 11146
·
CPF
028.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
OAB/MA 4043
·
CPF
268.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 09:51
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 09:50
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 - suspeição
05/09/2025, 17:01
Conclusos para decisão
14/07/2025, 11:51
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2025, 11:08
Juntada de Certidão
06/06/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 11:08
Juntada de despacho
06/06/2025, 11:08
Recebidos os autos
06/06/2025, 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/12/2023, 17:27
Juntada de Certidão
11/12/2023, 17:25
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023, 04:28
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023, 03:29
Decorrido prazo de JANETE PONTES RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:35
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 09:51
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 09:50
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 - suspeição
05/09/2025, 17:01
Conclusos para decisão
14/07/2025, 11:51
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2025, 11:08
Juntada de Certidão
06/06/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 11:08
Juntada de despacho
06/06/2025, 11:08
Recebidos os autos
06/06/2025, 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/12/2023, 17:27
Juntada de Certidão
11/12/2023, 17:25
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023, 04:28
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023, 03:29
Decorrido prazo de JANETE PONTES RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:35
Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
14/07/2023, 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023, 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023, 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023, 13:30
Juntada de Certidão
28/06/2023, 16:38
Juntada de apelação
15/06/2023, 15:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2023, 11:10
Conclusos para julgamento
19/05/2023, 14:36
Decorrido prazo de JANETE PONTES RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.
18/04/2023, 16:43
Juntada de apelação
31/01/2023, 11:10
Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023, 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022, 16:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022, 16:23
Julgado procedente o pedido
30/11/2022, 11:38
Conclusos para julgamento
29/11/2022, 13:29
Juntada de Certidão
29/11/2022, 13:12
Decorrido prazo de JANETE PONTES RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.
25/11/2022, 22:20
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
06/09/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022, 04:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JANETE PONTES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804669-21.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022, 02:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 08:47
Juntada de Certidão
01/09/2022, 09:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/05/2022 23:59.
05/07/2022, 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 09:31
Conclusos para despacho
22/02/2022, 15:37
Distribuído por sorteio
22/02/2022, 14:37
Documentos
Petição
•
27/02/2026, 09:51
Decisão
•
05/09/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:08
Acórdão
•
26/03/2025, 16:02
Despacho
•
18/09/2024, 13:20
Despacho
•
10/01/2024, 20:00
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 16:38
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Sentença
•
13/06/2023, 11:10
Sentença
•
30/11/2022, 11:38
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 13:02
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Petição
•
27/02/2026, 09:51
Decisão
•
05/09/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 11:08
Acórdão
•
26/03/2025, 16:02
Despacho
•
18/09/2024, 13:20
Despacho
•
10/01/2024, 20:00
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 16:38
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Documento Diverso
•
15/06/2023, 15:01
Sentença
•
13/06/2023, 11:10
Sentença
•
30/11/2022, 11:38
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 09:39
Despacho
•
23/02/2022, 09:31