Execução Fiscal 0011394-51.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2000

Valor da Causa

R$ 121.526,64

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

LUCIANA CARVALHO MARQUES

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES

OAB/PR 100206·CPF·Representa: Réu

MICHAELA DOS SANTOS REIS

Representa: Réu

ANTONIO JOSE GARCIA PINH----

Representa: Réu

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

LUCIANA CARVALHO MARQUES

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOJAO DO FERRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

APARICIO BANDEIRA FILHO

CPF

Reu

MARIA GORETH CUNHA BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023

31/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de LOJAO DO FERRO LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de LOJAO DO FERRO LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:24

Juntada de petição

26/06/2023, 16:09

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:05

Juntada de termo

24/05/2023, 12:04

Juntada de petição

20/04/2023, 11:14

Juntada de petição

30/03/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 10:08

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023

31/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de LOJAO DO FERRO LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de LOJAO DO FERRO LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:24

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 10:56

Despacho

•06/03/2023, 13:03

26/06/2023, 16:09

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:05

Juntada de termo

24/05/2023, 12:04

Juntada de petição

20/04/2023, 11:14

Juntada de petição

30/03/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 16:18

Juntada de termo

28/02/2023, 16:18

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de MARIA GORETH CUNHA BANDEIRA em 15/09/2022 23:59.

04/11/2022, 20:20

Decorrido prazo de LOJAO DO FERRO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de APARICIO BANDEIRA FILHO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de LOJAO DO FERRO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de APARICIO BANDEIRA FILHO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:49

Juntada de petição

17/10/2022, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:17

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): LOJÃO DO FERRO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO: MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES (OAB 100206-PR) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0011394-51.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): LOJÃO DO FERRO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO: MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES (OAB 100206-PR) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0011394-51.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): LOJÃO DO FERRO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO: MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES (OAB 100206-PR) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0011394-51.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 08:58

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:56

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:47

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:36

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:28

Juntada de volume

15/07/2022, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:47