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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.930,80

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA ITELVINA BACELAR DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

CLEIDE MARIA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

BENEDITA BARROS OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ITELVINA BACELAR DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ITELVINA BACELAR DE OLIVEIRA ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(18)