Apelação Cível 0801139-72.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.307,68

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DA COSTA

OAB/PI 4650·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2021, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2021, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 09:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELADO) e não-provido

05/03/2021, 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2020, 14:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/11/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:55

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

06/05/2021, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2021, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 26/04/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2021, 09:55

DECISÃO

•05/03/2021, 08:21

27/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 09:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELADO) e não-provido

05/03/2021, 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2020, 14:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/11/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:55

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:56

Recebidos os autos

28/09/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 16:56

DESPACHO

•03/11/2020, 10:55

DESPACHO

•06/08/2020, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 16:34

DECISÃO

•20/04/2020, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 12:24

SENTENÇA

•31/01/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 12:56

DECISÃO

•26/09/2018, 14:55