Execução Fiscal 0813205-94.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.731,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ELIANA ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 6255·CPF·Representa: Réu

THIARLA MIRANDA DA SILVA

OAB/MA 18081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:43

Juntada de termo

17/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de protocolo

04/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 08:54

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 08:54

Juntada de decisão

26/01/2026, 08:54

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:43

Juntada de termo

17/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de protocolo

04/03/2026, 20:47

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:46

Protocolo

•04/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 08:54

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 08:54

Juntada de decisão

26/01/2026, 08:54

Recebidos os autos

26/01/2026, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:21

Juntada de cópia de dje

07/10/2025, 13:20

Juntada de contrarrazões

25/09/2025, 23:16

Juntada de apelação

10/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA PEREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:52

Juntada de petição

11/11/2024, 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:07

Juntada de Certidão

17/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:34

Juntada de petição

01/04/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 11:03

Outras Decisões

01/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:47

Juntada de petição

19/02/2024, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:18

Juntada de Certidão

27/03/2023, 18:18

Juntada de petição

16/12/2022, 18:53

Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:04

Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA PEREIRA em 20/10/2022 23:59.

30/11/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 11:44

Juntada de petição

11/10/2022, 20:15

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 17:00

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, 296-A, Mercadinho, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-0000 - CEP 65901-350 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0813205-94.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): ELIANA ALMEIDA PEREIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do ELIANA ALMEIDA PEREIRA, na pessoa de seu advogado FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA - OAB MA6255, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 7.246,48 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e querendo no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos à execução. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Eu, GILDSON COSTA SILVA, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. GILDSON COSTA SILVA Servidor da 2ª Vara da Fazenda Publica

05/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:34

Juntada de Certidão

12/05/2022, 18:09

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA PEREIRA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:37

Decorrido prazo de ELIANA ALMEIDA PEREIRA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:26

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:45

Juntada de petição

09/06/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:43

Juntada de Certidão

22/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:50

Juntada de petição

11/02/2021, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:28

Conclusos para despacho

24/12/2020, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2020, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 13:01

Declarada incompetência

18/12/2020, 12:14

Conclusos para decisão

04/10/2018, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 10:27

Expedição de Mandado

15/12/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 11:31

Conclusos para despacho

06/11/2017, 10:00

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 01:26

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:54

Decisão

•31/10/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:21

Sentença (expediente)

•24/06/2025, 13:13

Sentença

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Decisão

•01/03/2024, 15:47

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Despacho

•19/05/2021, 17:06

Despacho

•26/01/2021, 10:12

Decisão

•18/12/2020, 12:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/04/2026, 15:46

Protocolo

•04/03/2026, 20:47

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:54

Decisão

•31/10/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:21

Sentença (expediente)

•24/06/2025, 13:13

Sentença

•02/04/2025, 16:50

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Decisão

•01/03/2024, 15:47

Despacho

•16/01/2024, 14:04

Despacho

•19/05/2021, 17:06

Despacho

•26/01/2021, 10:12

Decisão

•18/12/2020, 12:14

Despacho

•06/11/2017, 11:31