Procedimento Comum Cível 0801002-14.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.850,88

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULYANNA MARTINS DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 24/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:06

Decorrido prazo de JULYANNA MARTINS DE ARAUJO em 13/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 13/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:24

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 24/10/2022

03/11/2022, 08:16

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:36

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:23

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de JULYANNA MARTINS DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 24/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:06

Decorrido prazo de JULYANNA MARTINS DE ARAUJO em 13/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 13/09/2022 23:59.

17/11/2022, 10:24

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 24/10/2022

03/11/2022, 08:16

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:36

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:21

Juntada de petição

20/10/2022, 14:16

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801002-14.2022.8.10.0109. AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULYANNA MARTINS DE ARAUJO - MA13553, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788, MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO- INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, Art. 1º, inciso XIII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, fica intimada a parte requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo legal. O referido é verdade. Paulo Ramos-MA, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS ASSINADO DIGITALMENTE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:39

Juntada de contestação

28/09/2022, 13:34

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULYANNA MARTINS DE ARAUJO - MA13553, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788, MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801002-14.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Defiro a gratuidade da Justiça. Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. No mais, considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC. De fato, o art. 3º, §2º, do CPC estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do referido dispõe que o juiz promoverá, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. No entanto, no art. 166 o CPC, estabelece que a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. A confidencialidade, como ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, “implica o sigilo de toda informação obtida pelo conciliador ou mediador ou ainda pelas partes, no curso da autocomposição, com exceção de prévia autorização das partes” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., 2016, pág. 293). Assim, com fulcro nos artigos 165 e 331, §1º do referido diploma legal, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo da autocomposição das partes em outras oportunidades. CITE-SE a parte ré, BANCO BRADESCO S.A. para responder a presente demanda, no prazo legal, advertindo-lhes de que, em não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do Código de Processo Civil. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080809460434600000068412166 1- PI (TP) Petição 22080809460443100000068412170 2 - Documentos de Identificação Documento de Identificação 22080809460452200000068412171 3 - Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 22080809460466800000068412172 4- Pro Procuração 22080809460476500000068412173 5- D.H Declaração 22080809460487700000068412174 EX 919-0721 Documento Diverso 22080809460497000000068412179 Despacho Despacho 22081015245628800000068684137 Intimação Intimação 22081015245628800000068684137 Petição Petição 22081708403474300000069087560 protocolo-carol-habilitacao-2838205_1 Petição 22081708403480000000069087565 procuracao-bradesco-1_2 Documento Diverso 22081708403486100000069087566 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documento Diverso 22081708403501800000069087567 do-pg-0023_3 Documento Diverso 22081708403512800000069087568 Juntada Comprovante de Endereço Petição 22083015491365700000070096635 Juntada Comp Resid Petição 22083015491376600000070097544 Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 22083015491384800000070097545 Com apresentação da contestação, dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica no prazo de 15(quinze) dias. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Paulo Ramos- MA, em 1 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:44

Outras Decisões

02/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:43

Juntada de petição

30/08/2022, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 09:46

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 14:57

Despacho

•27/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:39

Decisão

•02/09/2022, 09:03

Despacho

•10/08/2022, 15:24

05/09/2022, 00:00