Procedimento Comum Cível 0801939-64.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.427,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO ANSELMO PINTO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

92.702.067/0001-96

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA 8301·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARRA

OAB/DF 20399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO ANSELMO PINTO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

92.702.067/0001-96

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Terceiro

BARISUL

Terceiro

BANCO BANRISUL S.A

Terceiro

BANRISUL

ALCUNHA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2025, 22:29

Juntada de contrarrazões

25/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANSELMO PINTO em 04/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Juntada de apelação

04/06/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/05/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:16

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 19:52

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:13

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2025, 22:29

Juntada de contrarrazões

25/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 23:16

Sentença

•24/04/2025, 19:52

02/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANSELMO PINTO em 04/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Juntada de apelação

04/06/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.

28/05/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 23:16

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 19:52

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:13

Juntada de petição

05/04/2024, 21:22

Juntada de petição

03/04/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:34

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:44

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:44

Juntada de réplica à contestação

06/03/2024, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:16

Juntada de contestação

02/02/2024, 13:29

Juntada de juntada de ar

19/01/2024, 11:54

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:48

Juntada de petição

07/03/2023, 13:12

Publicado Citação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 21:20

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:39

Juntada de petição

28/09/2022, 11:04

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0801939-64.2022.8.10.0128 DECISÃO Do comprovante de endereço O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial. A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária. Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) Comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito titular da 1ª vara da Comarca de São Mateus/MA

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:44

Determinada a emenda à inicial

31/08/2022, 14:34

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:52

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 09:43

Despacho

•18/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:16

Despacho

•27/11/2023, 14:38

Despacho

•27/11/2023, 14:37

Despacho

•21/10/2022, 21:20

Decisão

•02/09/2022, 09:43

Decisão

•31/08/2022, 14:34