Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800563-91.2020.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 25.469,21

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Partes do Processo

SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI

Terceiro

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MUNICIPIO DE ARARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Autor

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

OAB/MA 12556·CPF·Representa: Autor

MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR

OAB/MA 21961·CPF·Representa: Autor

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Autor

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

OAB/MA 12556·CPF·Representa: Autor

MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR

OAB/MA 21961·CPF·Representa: Autor

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE

OAB/MA 20012·CPF·Representa: Autor

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 12848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 15:32

Processo Desarquivado

23/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:03

Despacho

•19/03/2026, 19:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 15:32

Processo Desarquivado

23/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/09/2025, 19:50

Juntada de petição

04/09/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:17

Outras Decisões

02/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:13

Juntada de petição

04/06/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.

03/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 17:40

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 08:16

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:55

Desentranhado o documento

08/05/2024, 07:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:54

Desentranhado o documento

08/05/2024, 07:54

Juntada de Certidão

07/05/2024, 22:07

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 09:44

Desentranhado o documento

06/10/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 23/01/2023

09/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:26

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:26

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:25

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:12

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:12

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 27/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 13:48

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 22:45

Juntada de Certidão

03/10/2022, 22:45

Juntada de petição

26/09/2022, 18:19

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800563-91.2020.8.10.0070. AUTOR: SAO JORGE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - MA12556, MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR - MA21961 REU: MUNICIPIO DE ARARI Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arari Secretaria Judicial AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc,. Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a impugnada para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (aplicação analógica do art. 920, I, do CPC1). Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito titular Vara Única da Comarca de Arari/MA

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:59

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 19:43

Juntada de diligência

05/07/2021, 19:43

Juntada de petição

30/06/2021, 19:35

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:44

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:11

Distribuído por dependência

21/10/2020, 18:17

Decisão

•02/09/2025, 17:31

Despacho

•07/12/2024, 08:16

Sentença

•23/11/2022, 14:45

Despacho

•09/05/2022, 17:53

Despacho

•27/10/2020, 18:44

Petição Inicial

•21/10/2020, 18:17

Petição

•21/10/2020, 18:17