Execução de Título Extrajudicial 0007588-90.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0007588-90.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007588-90.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS -oab MA6343-A EXECUTADO: ROMULO BRANDAO FERREIRA D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA movida contra RÔMULO BRANDÃO FERREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, onde restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Relatado, decido. Sobre a penhora no rosto dos autos, estabelece o artigo 860, do CPC: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” Do cotejar dos autos, verifico que várias foram as tentativas de diligências realizadas no sentido do exequente ver seu crédito satisfeito. E, compulsando os autos, não antevejo óbice ao deferimento da penhora no rosto dos autos, porquanto o crédito proveniente da referida demanda se enquadra perfeitamente na ordem de nomeação de bens prevista no artigo 835, I, do CPC. Assim, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº. 0841408-18.2019.8.10.0001 o qual está em trâmite trâmite na 1ª Vara de Interdição e Sucessões da Comarca de São Luís – MA, até o valor de R$ 19.648,38 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), o que faço com base no art. 825, do CPC. Determino que a Secretária Judicial lavre o Termo de Penhora no rosto dos autos da ação retromencionada, fazendo as devidas anotações. Devidamente cumprida, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 23 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022

05/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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