Execução Fiscal 0001234-41.2014.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0001234-41.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros (3) O Excelentíssimo Senhor Delvan Tavares Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 01.016.989/0006-07, na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis ODILON WALTER DOS SANTOS - CPF: 002.861-20, ODILON SANTOS - CPF: 002.861.841-68 e LAZARO MOREIRA BRAGA - CPF: 020.176.281-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 3.140.182,80 (três milhões cento e quarenta mil cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 120872412, data de expedição: 08/10/2014. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Delvan Tavares Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz/MA MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0001234-41.2014.8.10.0044

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/10/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODILON WALTER DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODILON SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Todas as movimentações(55)