Procedimento Comum Cível 0807488-65.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.318,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon

Partes do Processo

MANOEL NASCIMENTO DE QUADRO

CPF

Autor

NIVALDO MENDES

Terceiro

THAMIRES SILVA DE SOUSA

Terceiro

PARNAUTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NIVALDO MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS OZORIO RIBEIRO

OAB/PI 19127·CPF·Representa: Autor

ROMULO SILVA SANTOS

OAB/PI 10133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL NASCIMENTO DE QUADRO

CPF

Autor

NIVALDO MENDES

Terceiro

THAMIRES SILVA DE SOUSA

Terceiro

PARNAUTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NIVALDO MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

THAMIRES SILVA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE QUADRO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:54

Juntada de termo de juntada

15/05/2026, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:29

Expedição de Ato Ordinatório.

23/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 17:29

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 07:57

Juntada de Carta precatória

06/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:49

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:16

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE QUADRO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:54

Juntada de termo de juntada

15/05/2026, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:29

23/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

23/04/2026, 17:29

Expedição de Ato Ordinatório.

23/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 17:29

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 07:57

Juntada de Carta precatória

06/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:49

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 22:06

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE QUADRO em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de PARNAUTO VEICULOS LTDA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2025, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 22:02

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:08

Juntada de petição

11/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DE QUADRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:41

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon

15/08/2024, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 15:34

Conciliação infrutífera

15/08/2024, 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 15:00, Central de Videoconferência.

15/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

05/08/2024, 14:53

Recebidos os autos.

05/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de NIVALDO MENDES em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de Thamires Silva de Sousa em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:58

Juntada de petição

12/07/2024, 16:49

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:55

Juntada de petição

02/07/2024, 14:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon

01/07/2024, 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, Central de Videoconferência.

01/07/2024, 12:55

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

19/06/2024, 14:13

Recebidos os autos.

19/06/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

30/01/2024, 18:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 08:49

Juntada de petição

28/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de LUCAS OZORIO RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:04

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:29

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:29

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:04

Juntada de termo de juntada

14/04/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:28

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:27

Juntada de contestação

06/03/2023, 20:17

Recebidos os autos do CEJUSC

13/02/2023, 16:09

Conciliação infrutífera

13/02/2023, 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 16:00, Central de Videoconferência.

13/02/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 10:47

Juntada de certidão

12/02/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 17:41

Juntada de diligência

07/02/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 09:51

Juntada de diligência

04/02/2023, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

03/02/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC

10/01/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 16:00, Central de Videoconferência.

10/01/2023, 16:05

Juntada de petição

25/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

30/09/2022, 15:20

Outras Decisões

28/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:21

Juntada de petição

20/09/2022, 15:13

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807488-65.2022.8.10.0060. AUTOR: MANOEL NASCIMENTO DE QUADRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS OZORIO RIBEIRO - PI19127 REU: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA., THAMIRES SILVA DE SOUSA, NIVALDO MENDES Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Analisando os documentos acostados com a vestibular, verifico que o comprovante de endereço apresentado encontra-se em nome de pessoa diversa da parte autora (Id.74520159). Assim, determino a intimação do suplicante para que complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, comprovante de residência em seu nome, ou justificando parentesco com a titular da fatura de Id. 74520159, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Por fim, no que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro a benesse em questão. Intime-se, servindo o presente como mandado, caso necessário. Cumpra-se. Timon/MA, 01 de Setembro de 2022. Susi Ponte de Almeida Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 02/09/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:24

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 12:07

Despacho

•05/03/2026, 21:49

Despacho

•27/10/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:16

Despacho

•10/01/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:56

Sentença

•19/06/2024, 14:17

Sentença

•14/06/2024, 10:04

Despacho

•30/12/2023, 23:27

Despacho

•17/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:06

Decisão

•28/09/2022, 14:00

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:29

Despacho

•05/03/2026, 21:49

Despacho

•27/10/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:16

Despacho

•10/01/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:56

Sentença

•19/06/2024, 14:17

Sentença

•14/06/2024, 10:04

Despacho

•30/12/2023, 23:27

Despacho

•17/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:06

Decisão

•28/09/2022, 14:00

Despacho

•01/09/2022, 14:24