Procedimento Comum Cível 0001682-28.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

IDNAQUE PESTANA POVOAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES

OAB/MA 9129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

IDNAQUE PESTANA POVOAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 16/07/2023

18/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:50

Juntada de petição

04/06/2023, 19:42

Juntada de petição

31/05/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 13:13

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

03/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:55

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 16/07/2023

18/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:50

Juntada de petição

04/06/2023, 19:42

Juntada de petição

31/05/2023, 15:15

Documentos

Sentença (expediente)

•29/05/2023, 13:12

Sentença

•22/05/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 13:13

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

03/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 16:55

Juntada de petição

23/09/2022, 15:56

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IDNAQUE PESTANA POVOAS ADVOGADO(A): DR(A). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES - OAB/MA 9129-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001682-28.2016.8.10.0049

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

02/09/2022, 11:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:13