Procedimento Comum Cível 0000534-12.2011.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000534-12.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 20/09/2022

30/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS em 20/09/2022 23:59.

19/11/2022, 02:53

Decorrido prazo de LUISA FERREIRA SOUSA em 20/09/2022 23:59.

19/11/2022, 02:53

Decorrido prazo de MARIA AMPARO em 20/09/2022 23:59.

19/11/2022, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2022, 17:11

Juntada de petição

31/08/2022, 11:56

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada inicialmente em face de Luisa Ferreira Sousa, Raimundo Marcos e Maria Amparo. Todos os requeridos foram citados. Na audiência do dia 11/10/2016 a parte autora pleiteou a dispensa da requerida MARIA AMPARO. Processo restou paralisado. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. A revelia não enseja, por si só, a procedência da pretensão autoral. Ainda que ausentes contestações deve-se perquirir a existência nos autos de provas que confiram guarida às alegações autorais. Ciente disto observo que a inicial é genérica, limitando-se a expor um fato e requerer, apenas, a citação dos requeridos, deixando de expressar uma pretensão declaratória, condenatória ou desconstitutiva, por exemplo. Os termos genéricos da inicial não permitem a este juiz delimitar o que de fato pretendeu a parte autora ao longo do feito: pretendeu a indenização em danos materiais? danos morais? declaração do seu direito possessório? Caberia ao requerente redigir uma inicial adequada e que expusesse de forma organizada a sua pretensão. Portanto, diante da inicial genérica, quiçá contendo pedidos delimitados, não se pode conferir prosseguimento ao feito. A ausência de um pressuposto processual básico para deflagrar a intervenção judicial, já ultrapassado o momento da emenda, enseja a extinção dos autos. Diante todo o exposto extingo os autos sem resolução do mérito (art. 485, IV, NCPC). Deixo de condenar em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2022, 08:44

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de LUISA FERREIRA SOUSA em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 21:32

Decorrido prazo de ANTONIA SILVIANA ABEL em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 21:32

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:46

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOS em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUISA FERREIRA SOUSA em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMPARO em 20/09/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUISA FERREIRA SOUSA em 03/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA SILVIANA ABEL em 03/11/2021 23:59.

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