Mandado de Segurança Criminal 0804351-17.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Criminal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Criminal · Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Criminal · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCRI)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Criminal · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CCRI)

Partes do Processo

JAILSON SAMPAIO DIAS

CPF

Autor

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO DIOGENES DE SOUZA

OAB/PI 6628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:39

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.

15/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 14:18

Determinado o arquivamento

06/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/03/2023, 10:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/03/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão

28/02/2023, 14:48

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:46

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:47

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:39

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.

15/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 13:27

Despacho

•02/03/2023, 14:26

06/03/2023, 14:18

Determinado o arquivamento

06/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/03/2023, 10:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/03/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão

28/02/2023, 14:48

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:46

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:47

Juntada de despacho

28/02/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jailson Sampaio Dias Requerido: Estado do Maranhão DECISÃO Analisando detidamente a matéria, observo que a presente remessa é de competência de uma das Câmaras Isoladas Criminais, segundo o literal teor do artigo 19, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, razão pela qual deve ser corrigida a distribuição do feito, pois inexistente competência deste órgão plenário. Posto isto, determino a redistribuição do feito a uma das Câmaras Isoladas Criminais desta Corte, com a máxima brevidade, adotando-se as providências de praxe. Dispensa publicação no DJE. Intimem-se via PJE. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A7 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804351-17.2021.8.10.0026 – SÃO LUÍS Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís-MA

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

10/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

18/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:20

Juntada de petição

17/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:38

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

21/12/2021, 00:00

Juntada de petição

17/12/2021, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 04:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 04:08

Concedida a Segurança a JAILSON SAMPAIO DIAS - CPF: 001.024.043-80 (IMPETRANTE)

16/12/2021, 09:32

Juntada de contestação

15/12/2021, 14:37

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:41

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:48

Juntada de petição

07/12/2021, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:01

Juntada de petição

02/12/2021, 20:47

Juntada de petição

02/12/2021, 17:10

Juntada de petição

01/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:20

Juntada de petição

01/12/2021, 13:13

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 14:23

Juntada de petição

27/11/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:43

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:48

Juntada de petição

24/11/2021, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:02

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:52

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:51

Juntada de protocolo

11/11/2021, 15:49

Juntada de termo

11/11/2021, 08:55

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:40

Juntada de Certidão

04/11/2021, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 13:50

Juntada de Ofício

04/11/2021, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 13:33

Não Concedida a Medida Liminar

03/11/2021, 10:12

Juntada de petição

26/10/2021, 23:20

Juntada de petição

26/10/2021, 20:56

Conclusos para decisão

26/10/2021, 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2021, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2021, 08:36

Juntada de petição

21/10/2021, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 09:07

Declarada incompetência

19/10/2021, 19:08

Juntada de petição

18/10/2021, 20:39

Conclusos para decisão

18/10/2021, 20:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

18/10/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 17:29

Acórdão (expediente)

•14/12/2022, 17:01

Acórdão

•14/12/2022, 14:50

Despacho

•13/10/2022, 11:51

Despacho

•14/09/2022, 12:22

Despacho

•05/09/2022, 15:42

Decisão

•02/09/2022, 10:40

Decisão

•02/09/2022, 10:28

Despacho

•10/06/2022, 11:30

Despacho

•17/02/2022, 13:20

Sentença (expediente)

•17/12/2021, 04:08

Sentença

•16/12/2021, 09:32

Despacho

•06/12/2021, 10:01

Despacho

•26/11/2021, 08:43

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/03/2023, 13:27

Despacho

•02/03/2023, 14:26

Acórdão (expediente)

•14/12/2022, 17:01

Acórdão

•14/12/2022, 14:50

Despacho

•13/10/2022, 11:51

Despacho

•14/09/2022, 12:22

Despacho

•05/09/2022, 15:42

Decisão

•02/09/2022, 10:40

Decisão

•02/09/2022, 10:28

Despacho

•10/06/2022, 11:30

Despacho

•17/02/2022, 13:20

Sentença (expediente)

•17/12/2021, 04:08

Sentença

•16/12/2021, 09:32

Despacho

•06/12/2021, 10:01

Despacho

•26/11/2021, 08:43

Despacho

•17/11/2021, 09:02

Documento Diverso

•04/11/2021, 13:47

Decisão (expediente)

•04/11/2021, 13:33

Decisão

•03/11/2021, 10:12

Petição

•21/10/2021, 10:48

Decisão

•19/10/2021, 19:08

Despacho

•18/10/2021, 18:30