Execução Fiscal 0864968-23.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0864968-23.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: JOSE ARTHUR PINTO MILHOMENS - EPP O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE Dar conhecimento a EXECUTADO: JOSE ARTHUR PINTO MILHOMENS - EPP, CNPJ nº 00.442.531/0001-34, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0864968-23.2018.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 16506496 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 50.870,42 (cinquenta mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº: 15672016 e 13579/2018, emitida(s) em 11/08/2016, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 16506496:"...Certificando o Oficial de Justiça que o executado não foi citado por estar em local incerto e não sabido, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0864968-23.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL cite-se por Edital...JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, resp. pela 9ª Vara da Fazenda Pública." Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. Eu, MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR PINTO MILHOMENS - EPP em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR PINTO MILHOMENS - EPP em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(51)