Agravo em Recurso Especial 0830984-82.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NATACHA VIVIANNE ASSUNCAO SANTOS

CPF

Autor

RAONI AUGUSTO SALES SOARES

CPF

Autor

JOAO MANARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCIVELTON FERREIRA SILVA

CPF

Autor

EDER TORRES DE ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA

OAB/PI 9428·CPF·Representa: Autor

ARIANA LEITE E SILVA

OAB/PI 11155·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NATACHA VIVIANNE ASSUNCAO SANTOS

CPF

Autor

RAONI AUGUSTO SALES SOARES

CPF

Autor

JOAO MANARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCIVELTON FERREIRA SILVA

CPF

Autor

EDER TORRES DE ABREU

CPF

Autor

NADIA KRISTINA MOREIRA PILAR

CPF

Autor

KELTON KERLLES PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ISAAC DOUGLAS LEONE

CPF

Autor

EONICE CARVALHO BERVIQUE DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS RAFAEL SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/09/2021, 17:05

Transitado em Julgado em 27/09/2021

27/09/2021, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

31/08/2021, 15:50

Não conhecido o recurso de NATACHA VIVIANNE ASSUNCAO SANTOS, RAONI AUGUSTO SALES SOARES e OUTROS

31/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/07/2021, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 15:50