Procedimento Comum Cível 0800304-65.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.106,72

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800304-65.2021.8.10.0069 Trata-se de cumprimento de sentença concernente aos honorários de sucumbência. Conforme se verifica da sentença ID 58476059, em seu dispositivo traz condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, todavia, com sua condição de exigibilidade suspensa, só podendo ser executada, nos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença referida, devendo para tanto o credor demonstrar que, a vulnerabilidade financeira da beneficiária da justiça gratuita cessou (§ 3º, art. 98, CPC). Nos autos repousa certidão de trânsito em julgado datada de fevereiro do corrente ano. Desta forma, indefiro o pedido ID 68450717, devendo os autos permanecerem arquivados. Intime-se. Cumpra-se. Araioses, Data do Sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 2 de setembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:38

Juntada de petição

03/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 23:04

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 04/03/2022

17/03/2022, 15:05

Juntada de petição

16/02/2022, 10:31

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800304-65.2021.8.10.0069 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NUL

27/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800304-65.2021.8.10.0069 Trata-se de cumprimento de sentença concernente aos honorários de sucumbência. Conforme se verifica da sentença ID 58476059, em seu dispositivo traz condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, todavia, com sua condição de exigibilidade suspensa, só podendo ser executada, nos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença referida, devendo para tanto o credor demonstrar que, a vulnerabilidade financeira da beneficiária da justiça gratuita cessou (§ 3º, art. 98, CPC). Nos autos repousa certidão de trânsito em julgado datada de fevereiro do corrente ano. Desta forma, indefiro o pedido ID 68450717, devendo os autos permanecerem arquivados. Intime-se. Cumpra-se. Araioses, Data do Sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 2 de setembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:38

Juntada de petição

03/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 23:04

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 04/03/2022

17/03/2022, 15:05

Juntada de petição

16/02/2022, 10:31

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800304-65.2021.8.10.0069 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NUL

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

20/12/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 21:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 20:42

Juntada de petição

29/11/2021, 15:30

Juntada de petição

26/11/2021, 08:18

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:56

Juntada de réplica à contestação

07/10/2021, 13:56

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 11:34

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 14:29

Juntada de petição

27/08/2021, 12:26

Juntada de contestação

10/08/2021, 10:50

Juntada de petição

02/07/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 08:08

Juntada de Carta ou Mandado

15/04/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 15:11

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 09:41

Documento Diverso

•03/06/2022, 13:11

Sentença

•20/12/2021, 14:18

Despacho

•18/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:30

Despacho

•11/03/2021, 17:16