Apelação Cível 0809413-93.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.594,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

ESTER SOUZA DE NOVAIS

OAB/MA 20279·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/04/2025, 07:54

Baixa Definitiva

25/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/04/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Juntada de petição

07/04/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:05

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:06

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

21/03/2025, 09:46

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 730.798.553-53 (REQUERENTE) e não-provido

21/03/2025, 09:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 16:02

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2025, 12:26

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2025, 08:57

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/04/2025, 07:54

Baixa Definitiva

25/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/04/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Juntada de petição

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 09:46

Despacho

•16/09/2024, 14:39

07/04/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:05

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:06

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

21/03/2025, 09:46

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 730.798.553-53 (REQUERENTE) e não-provido

21/03/2025, 09:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 16:02

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2025, 12:26

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2025, 08:57

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:55

Recebidos os autos

19/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/02/2025, 08:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/02/2025, 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2024, 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2024, 09:06

Conciliação infrutífera

18/10/2024, 08:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/10/2024, 08:46

Juntada de petição

17/10/2024, 11:33

Juntada de petição

25/09/2024, 16:31

Juntada de petição

25/09/2024, 11:21

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 08:10

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/09/2024, 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

16/09/2024, 14:39

Recebidos os autos.

16/09/2024, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 11:32

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2024, 10:50

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2024, 13:52

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:34

Juntada de petição

23/07/2024, 16:02

Juntada de petição

23/07/2024, 11:50

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2024.

21/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

21/07/2024, 03:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2024, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/07/2024, 08:47

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/07/2024, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 14:26

Determinada a redistribuição dos autos

16/07/2024, 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2024, 09:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 13:28

Baixa Definitiva

30/09/2022, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 03:58

Juntada de petição

09/09/2022, 20:27

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 11:59

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 730.798.553-53 (REQUERENTE) e provido

02/09/2022, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2022, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:22

Juntada de petição

17/08/2022, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2022, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2022, 07:57

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2022, 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:58

Recebidos os autos

15/12/2021, 08:59

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:59

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 08:59

Despacho

•16/09/2024, 14:19

Despacho

•25/07/2024, 09:34

Decisão (expediente)

•16/07/2024, 14:26

Decisão

•16/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:30

Sentença (expediente)

•06/05/2024, 19:17

Sentença

•03/05/2024, 16:10

Despacho

•21/11/2023, 16:57

Sentença (expediente)

•15/08/2023, 09:41

Sentença (expediente)

•15/08/2023, 09:41

Sentença (expediente)

•15/08/2023, 09:41

Todos os documentos(27)

Acórdão

•21/03/2025, 09:46

Despacho

•16/09/2024, 14:39

Despacho

•16/09/2024, 14:19

Despacho

•25/07/2024, 09:34

Decisão (expediente)

•16/07/2024, 14:26

Decisão

•16/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:30

Sentença (expediente)

•06/05/2024, 19:17

Sentença

•03/05/2024, 16:10

Despacho

•21/11/2023, 16:57

Sentença (expediente)

•15/08/2023, 09:41

Sentença (expediente)

•15/08/2023, 09:41

Sentença (expediente)

•15/08/2023, 09:41

Decisão

•21/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 07:59

Despacho

•15/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:20

Acórdão (expediente)

•02/09/2022, 11:59

Acórdão

•02/09/2022, 11:05

Despacho

•16/12/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:23

Sentença

•22/10/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 08:35

Decisão

•12/07/2021, 18:30