Procedimento Comum Cível 0802338-26.2021.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802338-26.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 19:59

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:57

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:57

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:56

Juntada de petição

18/10/2022, 13:38

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:52

Juntada de despacho

03/10/2022, 08:32

Recebidos os autos

03/10/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimunda de Jesus Carneiro Rodrigues Advogados: Christian Silva de Brito (OAB/MA 16.919) e outra Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) EMENTA APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A CONTA SALÁRIO FOI TRANSFORMADA EM CONTA CORRENTE SEM SUA AUTORIZAÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM QUE A DEMANDANTE UTILIZOU-SE DOS BENEFÍCIOS DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1. Restou demonstrado nos autos que a autora abriu conta junto ao banco requerido, mediante a qual vem utilizando os benefícios de uma conta-corrente, e em nenhum momento no curso processual demonstrou ter comunicado ao banco sua intenção de rescindir o contrato. 2. Agiu o banco demandado dentro dos parâmetros previstos na legislação pátria, no exercício regular de um direito reconhecido, não havendo que se falar em cobrança indevida, eis que a utilização dos serviços e sua continuidade no tempo deu-se por escolha do requerente. 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802338-26.2021.8.10.0097 – MATINHA Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 18.08.2022 a 25.08.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2022, 14:59

Juntada de Ofício

14/06/2022, 08:44

Documentos

Despacho

•06/11/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:52

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(45)