Procedimento Comum Cível 0802099-62.2022.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802099-62.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 29/09/2022

12/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:42

Juntada de petição

12/09/2022, 10:31

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 07:59

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802099-62.2022.8.10.0137. Requerente: FRANCISCO DACIO DE PINHO SILVA Advogados: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos; Trata-se de Ação Previdenciária promovida por FRANCISCO DÁCIO DE PINHO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificado. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 74417756). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que nos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia(MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas-/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (Portaria CGJ-3653, 18/08/2022)

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802099-62.2022.8.10.0137. Requerente: FRANCISCO DACIO DE PINHO SILVA Advogados: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos; Trata-se de Ação Previdenciária promovida por FRANCISCO DÁCIO DE PINHO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificado. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 74417756). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que nos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia(MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas-/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (Portaria CGJ-3653, 18/08/2022)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 12:25

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 23:13

Juntada de petição

23/08/2022, 14:12

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802099-62.2022.8.10.0137. Requerente: FRANCISCO DACIO DE PINHO SILVA Advogados: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos; Trata-se de Ação Previdenciária promovida por FRANCISCO DÁCIO DE PINHO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificado. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 74417756). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que nos autos consta uma petição informando que o demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia(MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas-/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (Portaria CGJ-3653, 18/08/2022)

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 28/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

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