Execução Fiscal 0803912-06.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 142.669,80

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA ROCHA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAMOS MADEIREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:03

Juntada de termo de juntada

02/10/2025, 08:09

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:05

Juntada de petição

24/02/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/10/2024, 01:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 01:38

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 16:51

Despacho

•14/07/2025, 16:23

Juntada de termo de juntada

02/10/2025, 08:09

Juntada de recibo (sisbajud)

19/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:05

Juntada de petição

24/02/2025, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/10/2024, 01:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de RAMOS MADEIREIRA LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2024, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:33

Juntada de petição

01/02/2024, 15:16

Juntada de petição

26/11/2023, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:20

Juntada de petição

01/09/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 15:38

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:37

Juntada de petição

29/06/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 17:41

Outras Decisões

04/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:04

Juntada de petição

23/01/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 11:47

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de RAMOS MADEIREIRA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de RAMOS MADEIREIRA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:18

Publicado Citação em 06/09/2022.

06/09/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - RAMOS MADEIREIRA LTDA-ME - CNPJ Nº. 12.465.626/0001-52 CORRESPONSÁVEL: CRISTIANE FERREIRA RODRIGUES RAMOS; RICHARA RAMOS DA SILVA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor RAMOS MADEIREIRA LTDA-ME - CNPJ Nº. 12.465.626/0001-52, CORRESPONSÁVEL: CRISTIANE FERREIRA RODRIGUES RAMOS; RICHARA RAMOS DA SILVA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do vigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 01/09/2022 RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito - Respondendo Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0803912-06.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 142.669,80 CREDOR: -

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 11:37

Juntada de Edital

01/09/2022, 11:22

Outras Decisões

25/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:38

Juntada de petição

21/06/2022, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 12:56

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2022, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 09:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 11:51

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:43

Juntada de Mandado

23/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:02

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 17:53

Despacho

•17/01/2025, 09:16

Despacho

•03/06/2024, 13:38

Sentença

•19/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:37

Decisão

•04/05/2023, 11:04

Decisão

•25/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:26

Despacho

•22/09/2021, 09:02