Execução de Título Extrajudicial 0800815-31.2020.8.10.0091 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800815-31.2020.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros Advogados: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO, OAB-MA n° 8497-A e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA, OAB-MA n° 8899-A Requerido(a): ELIZANGELA OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR, OAB-MA n° 19133 FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO, OAB-MA n° 8497-A, ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA, OAB-MA n° 8899-A, WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR, OAB-MA n° 19133, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇARelatórioTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Flávio Samuel Santos Pinto e Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca, em face do ELIZANGELA OLIVEIRA ALMEIDA.À ID 61750435, o requerido apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: a) Entrada no valor de R$ 962,52 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) valor este que fora bloqueado de sua conta poupança e desde já requer seja liberado em favor do exequente já servindo como entrada; b) Parcelamento do valor de R$ 2.179,16 (dois mil cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos) em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 726,39 (setecentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) cada, com vencimentos em 25/03/2022, 25/04/2022 e 25/05/2022, respectivamente.À ID 61913273, os requerentes concordam com a proposta apresentada.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Fundamento e Decido.FundamentaçãoO Código de Processo Civil assim dispõe: “Art.487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação”.Consoante se verifica dos presentes autos, as partes são legítimas, possuem interesse de agir e celebraram acordo.Presentes as condições da ação e cumpridas as formalidades legais, de ser extinto o processo com resolução do mérito.DispositivoIsto posto HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgo o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.Determino o desbloqueio do valor de R$ 3.141,68 (três mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), devendo ser transferido para conta judicial. Para secretária expedir o alvará.Sem custas em face da justiça gratuita.Transitada em julgado, arquivem-se.Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente.Nivana Pereira GuimarãesJuíza de Direito da Comarca de Icatu Icatu, 02 de setembro de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800815-31.2020.8.10.0091 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA em 18/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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legal