Procedimento Comum Cível 0800439-92.2022.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800439-92.2022.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800439-92.2022.8.10.0085. Autor: ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Vistos, etc., Determino a intimação das partes para indicarem se têm provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou informando ambos que não possuem provas a produzir em audiência, voltem-me conclusos para sentença, no termos do art. 355, I do CPC. Porém, informando as partes que possuem interesse em produção de provas, determino que, no mesmo prazo, indiquem se há testemunhas ou outras provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento. Havendo necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, § 1º, intimem-se as partes para solicitação de esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo indicar meios de prova e apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho. Ao mesmo tempo, sendo necessário, DESIGNO audiência de instrução e julgamento. Desta feita, DETERMINO à Secretaria da Vara que apraze, por meio de ato ordinatório, levando-se em conta a pauta por mim disponibilizada, data para a sua realização, providenciando a intimação das partes com as cautelas de praxe. Em virtude da pandemia da Covid-19, de acordo com o art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, e, ainda, seguindo as orientações e permissivas contidas na Portaria nº 34/2020 – TJMA e na Resolução nº 322/2020-CNJ, intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos abaixo pontuados: A audiência se realizará preferencialmente por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1dped (Usuário: Nome do Participante e Senha: tjma1234); O acesso à videoconferência se dará pelo navegador do Google Chrome; Na data designada será aberta a sala de videoconferência por esta magistrada, devendo as partes solicitar seus acessos diretamente no link indicado, na hora que será aprazada e certificada nos autos; As partes e testemunhas deverão, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para o necessário controle na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; É facultado aos advogados das partes participarem por videoconferência junto ao demandante, no caso do autor, ou com o requerido/preposto, no caso do demandando, podendo, se preferir, comparecer pessoalmente à sala de audiência; Optando pelo comparecimento pessoal ao Fórum Ribamar Fiquene (Dom Pedro/MA), as partes e testemunhas ficam intimadas da obrigatoriedade de chegada neste recinto 15 (quinze) minutos antes da audiência, com máscaras de proteção e seguindo todos os protocolos de segurança, não permitidas aglomerações ou atitudes que coloquem em risco a incolumidade local; Determino que a Secretaria Judicial proceda ao agendamento, conforme pauta. Não havendo necessidade de audiência ou sendo as provas apenas documentais, após a juntada de documentos a parte contrária terá o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, e, após o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos deverão ser conclusos para sentença. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 25 de agosto de 2022 Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(59)